Senado aprovou, na terça-feira 14 de novembro, projeto que extingue multa para advogados por abandono de processo penal; PL vai à sanção presidencial
Avança no Congresso projeto de lei que prevê decisão mais favorável ao acusado em caso de empate na votação colegiada
Entra em vigor portaria conjunta de Banco Central e Conselho Monetário Nacional que permite a troca de informações entre instituições financeiras em caso de suspeita de fraudes nas transações
Senado estuda a ideia; o criminalista Philip Antonioli é contra: “O crime é o mesmo, o que muda é o meio utilizado para a prática” do delito
Estudo da Forrester Consulting revela que investimento supera 12% do valor destinado pelos bancos a pesquisa e desenvolvimento
Presidente do STF, ministro Roberto Barroso diz que corte irá votar mudanças no Marco Civil da Internet para responsabilizar Big Techs por conteúdo veiculado
Tempo de medidas cautelares que restrinjam a liberdade do condenado deve ser abatido da pena cominada
Comunicação de incidentes de segurança deverão ser feitas pelos bancos aos clientes independentemente de sua gravidade
É vetado pedido de acesso a dados direto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); autorização judicial é requisito
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova PL que prevê recompensa para quem denunciar delitos no mercado de ações