Compliance global custa US$ 206 bi
Estudo da Forrester Consulting revela que investimento supera 12% do valor destinado pelos bancos a pesquisa e desenvolvimento
STF avalia duas exceções à imunidade de plataformas online
Presidente do STF, ministro Roberto Barroso diz que corte irá votar mudanças no Marco Civil da Internet para responsabilizar Big Techs por conteúdo veiculado
Restrição à liberdade é pena
Tempo de medidas cautelares que restrinjam a liberdade do condenado deve ser abatido da pena cominada
Vazamento de PIX: bancos devem informar cliente
Comunicação de incidentes de segurança deverão ser feitas pelos bancos aos clientes independentemente de sua gravidade
Dados do COAF só com autorização judicial
É vetado pedido de acesso a dados direto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); autorização judicial é requisito
Por falta de fundamentação, STJ concede habeas corpus a acusado de homicídio qualificado
Criminalista Sócrates Suares destaca a necessidade de embasamento sólido nas prisões preventivas e reforça a importância dos direitos dos acusados
Como a execução de multas penais afeta a população carcerária
A vinculação da quitação de multas penais à extinção da pena está impactando desproporcionalmente indivíduos vulneráveis, pois cria dificuldades para sua reintegração à sociedade
Inquérito investiga suposta formação de cartel entre pilotos que ganham até R$ 300 mil por mês
Análise do criminalista Philip Antonioli, sócio fundador do escritório Campos & Antonioli, especializado em Direito Penal Econômico, acerca do tema CARTEL
LGPD – comissão de projeto que complementa a lei só existe no papel
Considerações da criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, sócia do escritório Campos & Antonioli Advogados Associados, especializado em Direito Penal Econômico, acerca da chamada “LGPD Penal” que tramita no Congresso
Projeto de lei pode favorecer réus em julgamentos com decisões empatadas
Criminalista Douglas Antonioli comenta projeto que beneficia réus de julgamentos com decisões empatadas