Quanto ganha um advogado

advogados

Conduzido por OAB e FGV, censo da advocacia revela que ganho médio de 50% dos advogados é inferior a R$ 6,6 mil mensais

Responsabilidade das Big Techs

Big Techs

Em julgamento que pode influenciar debate no Brasil, Corte norte-americana decidirá se provedores respondem por conteúdo

Combate a crimes financeiros

crimes financeiros

Entra em vigor portaria conjunta de Banco Central e Conselho Monetário Nacional que permite a troca de informações entre instituições financeiras em caso de suspeita de fraudes nas transações

Juizados especiais para cibercrimes

Cibercrimes

Senado estuda a ideia; o criminalista Philip Antonioli é contra: “O crime é o mesmo, o que muda é o meio utilizado para a prática” do delito

Suporte de MP em gravação só via Justiça

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O registro de sons ou imagens com suporte e sob orientação do Ministério Público requer autorização da Justiça, sob pena de tornar ilícita prova obtida   A 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acaba de decidir por anular as gravações ambientais feitas sem o conhecimento dos interlocutores como prova criminal. O colegiado julgou […]

Compram-se penas

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Supremo Tribunal Federal decide que, para crimes tributários, o acusado que parcelar ou pagar dívida com o Fisco atenua e até se livra da pena