Compliance e confiança do consumidor: a importância dos controles internos
Criminalista Philip Antonioli destaca a busca por segurança e credibilidade pelos consumidores, enquanto empresas adotam medidas para garantir a conformidade com leis e normas
Enunciado 14 do TJ-SP: A responsabilidade dos bancos em delitos e fraudes com Pix
Bancos e instituições financeiras podem ser responsabilizados por delitos, fraudes e golpes envolvendo o Pix, segundo o Enunciado 14 do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP)
Crime Tributário: O que é e como evitar?
O Crime tributário é tratado pela Lei nº 8.137/90 que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo
Crime Falimentar – o que é e quais os tipos?
Com a promulgação da Lei nº 11.101/2005, o Decreto-Lei nº 7.661/1945 foi substituído, nascendo novos crimes falimentares. Houve significativa mudança na Lei nº 11.101/2005, em 2020, com a promulgação da Lei nº 14.112 inclusive em relação aos crimes falimentares. O que é crime falimentar O crime falimentar abrange qualquer conduta fraudulenta praticada em sede de […]