A revogação da Lei de Segurança Nacional

Lei de Segurança Nacional

Nesta matéria para o G1, Carolina Coelho Carvalho de Oliveira, advogada do escritório Campos e Antonioli Advogados Associados, e integrante do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, fala sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional e entende que a mudança é positiva, por ser mais compatível com a democracia e por incluir os crimes no …

A revogação da Lei de Segurança Nacional Leia mais »

Suspensão Condicional do Processo: Posso usar quantas vezes?

suspensão condicional do processo

A suspensão condicional do processo surgiu com a Lei n° 9099/95, que versa sobre os juizados especiais cíveis e criminais. Ela tem como principal objetivo oferecer a quem não tenha sido processado ou condenado por outro crime a suspensão do processo sob a prática de determinadas condições pelo acusado. No entanto, esse benefício é aplicável …

Suspensão Condicional do Processo: Posso usar quantas vezes? Leia mais »

Rolar para cima