Polícia Militar deve responder por abuso em agressão a advogado de Goiânia

Por / Direito Penal / 3 minutos de leitura
abuso em agressão

Matéria realizada pela LINK JURÍDICO, em que Carolina Carvalho de Oliveira, advogada criminalista do Campos e Antonioli Advogados Associados, afirma que os policiais militares devem ser responsabilizados por violar direito ou prerrogativa de advogado e lesão corporal, que significa uma pena que pode ultrapassar um ano de detenção. Leia a matéria aqui “Houve abuso das …

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Stalking – Criação do crime de perseguição

Por / Direito Penal / 4 minutos de leitura
Stalking

Stalking agora é crime Até este ano, no Brasil, não existia um delito que punisse a violência consistente na invasão da privacidade da vítima com o objetivo de danificar sua integridade psicológica e emocional, de maneira habitual, conhecido como Stalking. O Código Penal prevê os crimes contra a honra, em seus artigos 138 a 140, …

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Lei Maria da Penha e o uso indevido de acusação

Por / Direito Penal / 4 minutos de leitura
Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi promulgada em 2006 para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e tem a missão de proporcionar instrumentos adequados para enfrentar um problema que aflige grande parte das mulheres no Brasil e no mundo, que e a violência de gênero. Essa violência de gênero é preocupante porque …

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