Restrição à liberdade é pena
Tempo de medidas cautelares que restrinjam a liberdade do condenado deve ser abatido da pena cominada
O acesso irrestrito às provas como garantia de paridade no processo penal
Criminalista Cida Silva comenta a decisão do ministro do STF Edson Fachin de que a defesa deve ter acesso irrestrito às provas ou indícios apresentados pela acusação
STJ volta a discutir fixação de pena abaixo do mínimo previsto em lei
Criminalista Carolina Carvalho de Oliveira considera oportuna a revisão da Súmula 231 e acredita que a discussão resultará na revisão do atual posicionamento da corte, contrário à medida
Polícia Militar deve responder por abuso em agressão a advogado de Goiânia
Matéria realizada pela LINK JURÍDICO, em que Carolina Carvalho de Oliveira, advogada criminalista do Campos e Antonioli Advogados Associados, afirma que os policiais militares devem ser responsabilizados por violar direito ou prerrogativa de advogado e lesão corporal, que significa uma pena que pode ultrapassar um ano de detenção. Leia a matéria aqui “Houve abuso das […]
Processo Penal: como cumprir acordo em meio à pandemia?
Processo Penal – Suspensão Condicional do Processo e Transação Penal Novas diretrizes adotadas pela Justiça, no processo penal, em relação aos acordos de aplicação de alternativas penais (penas restritivas de direito, transação penal, suspensão condicional do processo penal, suspensão condicional da pena (sursis), conciliação de justiça restaurativa, medidas cautelares diversas da prisão ou protetivas de […]