Proibido pela legislação: provas ilícitas de um processo não podem ser utilizadas em outro
Philip Antonioli comenta decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender ação fiscal baseada em provas ilícitas
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Philip Antonioli comenta a importância da audiência de custódia presencial
Especialista alerta que nem toda movimentação financeira com bitcoin e outros ativos digitais pode ser considerada criptocrime Com a popularização das criptomoedas nos últimos
Empresas de fachada, que só existem no papel, estão sendo investigadas pela Polícia Federal por fraude em leilões da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Carolina Carvalho de Oliveira, advogada criminalista de Campos & Antonioli Advogados Associados, diz que o crime é caracterizado como estelionato – o fraudador cativa a vítima para que ela acredite no golpe
No dia 14 de agosto, completaram-se dois anos de vigência da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018), com resultados judiciais
A advogada criminalista, Carolina Coelho Carvalho de Oliveira, do escritório Campos e Antonioli Advogados Associados, em matéria para o DIÁRIO DO GRANDE ABC, ressalta que o tipo de golpe que estão tentando aplicar nos idosos pode ser caracterizado como estelionato
Desde 2018, a Receita Federal publicou a portaria nº 1750/2018 que dispõe sobre a representação fiscal para fins penais referentes a crimes contra a ordem tributária
Matéria de Carolina Carvalho de Oliveira para a Folha de S. Paulo
A sócia Carolina Carvalho de Oliveira falou ao portal Jota sobre o crime de violência psicológica contra a mulher, tipificado em 2021