Conduzido por OAB e FGV, censo da advocacia revela que ganho médio de 50% dos advogados é inferior a R$ 6,6 mil mensais
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) anunciaram os primeiros resultados nacionais do PerfilAdv, um estudo demográfico pioneiro no país sobre a composição e características da comunidade jurídica. O ministro Luis Felipe Salomão, coordenador do Centro de Inovação da FGV responsável pelo estudo, destacou a importância dessas descobertas.
O ministro ressaltou que nos últimos anos, o Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getúlio Vargas tem conduzido uma série de pesquisas voltadas para o aprimoramento do Sistema de Justiça. Para ele, as informações do estudo contribuem de maneira valiosa para o aperfeiçoamento e o fortalecimento da advocacia brasileira.
Os dados foram divulgados durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia, considerado o maior evento jurídico do mundo. Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, a Conferência discutiu as principais questões do universo jurídico, em especial, as questões do momento atual do país como, aspectos sociodemográficos, anseios, dificuldades e outras características da profissão.
Conforme a pesquisa, mais da metade dos advogados possui menos de 10 anos de experiência profissional e recebe uma remuneração de até cinco salários-mínimos mensais. O ramo de Direito Civil desponta como o mais popular, seguido pelo ramo de Família, revelando nuances interessantes sobre as preferências e especializações na advocacia brasileira.
O que os dados revelam
Os números reveladores do PerfilAdv lançam luz sobre a juventude da advocacia brasileira, com 52% dos 1,37 milhões de profissionais inscritos contando com menos de 10 anos de experiência na carreira.
A pesquisa também aponta para uma distribuição peculiar, onde 53,58% dos advogados atuam exclusivamente no interior do país ou alternam entre essas regiões e as capitais. Além disso, a maioria enfrenta desafios salariais significativos, com mais de 50% de recebimento de menos de cinco salários-mínimos por mês, equivalente a R$ 6,6 mil.
Os dados revelam ainda uma realidade salarial que destaca a disparidade econômica na profissão: apenas 4,93% dos advogados alcançam vencimentos superiores a 20 salários-mínimos, um patamar próximo aos pisos remuneratórios do Ministério Público e da magistratura. Essas estatísticas oferecem uma visão abrangente dos desafios e adversidades enfrentadas pelos profissionais da advocacia no Brasil.
O criminalista Philip Antonioli, sócio-fundador do escritório Campos & Antonioli, acredita que a realidade da carreira seja ainda mais dramática do que foi apurado na pesquisa. Até mesmo sem oportunidade para os formados ingressarem no mercado de trabalho – mais difícil ainda se pensar nesse profissional com um salário justo. É uma situação para a qual não tenha solução no curto prazo.
“A conta não fecha. No Brasil, você tem algo próximo a 2 mil cursos de Direito para uma população de 200 milhões de habitantes. Nos Estados Unidos, há 200 cursos para 300 milhões de pessoas. Não tem como comparar o mercado do nosso país com o de outras nações desenvolvidas e com outro padrão de exigência para a formação profissional em graduação”, analisa.
A pesquisa
A pesquisa, realizada por um formulário online, continha 42 questões divididas por temas, que além de desvendar o perfil sociodemográfico e a atuação profissional, incorporou questões cruciais sobre saúde, adoção de tecnologia, prerrogativas e honorários, entre outros temas relevantes.
Nesse mapeamento abrangente, mais de 45 mil profissionais participaram, fazendo deste o maior estudo já conduzido sobre o perfil da advocacia no Brasil. O levantamento não apenas delineia o cenário profissional, mas também fornece insights valiosos sobre a saúde física e mental, o uso da tecnologia e as dinâmicas financeiras enfrentadas pelos advogados no país.
Os resultados
A seguir o que a pesquisa apontou:
- 30% da advocacia já teve prerrogativas ou honorários desrespeitados, sendo que metade não formalizou reclamação sobre esta violação ao Sistema OAB;
- Aproximadamente 62% dos respondentes classificaram a estrutura do Judiciário com notas de zero a cinco – o máximo era dez;
- 30% da profissão não possui plano de saúde e 42,66% trabalham de casa, em regime de home office;
- A profissão é majoritariamente feminina: 51,43% são mulheres;
- 64,5% dos respondentes apontaram serem brancos; 26,7% pardos; 6,72%, pretos; 1,56%, amarelos; e 0,47%, indígenas. A maior faixa de idade dos que exercem a profissão é a que vai dos 24 aos 44 anos, com 57,7%. Cerca de 57% têm ao menos um filho;
- O Direito Civil é o ramo do que atrai mais profissionais com 25,93%; seguido pelo de Família e Sucessões (11,7%); o Trabalhista (11,51%) e o Previdenciário (10,96%);
- 54,5% defendem a flexibilização das regras de publicidade na profissão.
O Estudo
O estudo continua a receber respostas para a coleta regional por meio do site perfiladv.oab.org.br. Todo esse processo segue rigorosamente as diretrizes previstas na LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, garantindo a obtenção e a disponibilização de uma amostragem demográfica fidedigna e precisa da advocacia.
A participação ativa da comunidade jurídica em diferentes regiões do país é fundamental para enriquecer ainda mais esse mapeamento abrangente da profissão.
Diante dos fatos, Philip Antonioli acredita que “precisamos de medidas da autoridade responsável no sentido de repensar os cursos autorizados, no limite, submetê-los a uma reavaliação e fechar instituições de forma quantitativamente expressiva. A realidade que temos hoje em nosso país não existe em nenhum outro lugar no mundo”, finaliza.
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