É hora de passar em revista 2023 e se colocar diante do Ano Novo com muita energia, disposição e foco para as batalhas que se avizinham da advocacia, de forma específica, e da sociedade, de maneira geral
2024 promete ser um ano cheio de desafios para o Judiciário. Diversos assuntos delicados devem entrar em pauta, em especial temas relacionados aos direitos humanos fundamentais e individuais, a chamada “pauta de costumes”.
Por exemplo, a descriminalização do porte da maconha para consumo próprio, que deve ser o primeiro a entrar em votação. Aliás, o Supremo deve confrontar o Senado nesta e em várias outras votações de cunho semelhante.
Isso porque, enquanto o STF já tem 5 dos 6 votos necessários para a aprovação da inconstitucionalidade da criminalização, o Senado já anunciou estar em vias de aprovar uma PEC que tipifica como crime o porte de qualquer droga. Sendo assim, este será um ano de muitos embates entre o Legislativo e o Judiciário que devem se desenrolar em 2024.
Outros desafios para o Judiciário em 2024
A votação sobre a liberação do porte foi interrompida em agosto, depois de o ministro André Mendonça pedir vistas.
Outro tema polêmico é a união homoafetiva, uma vez que o Supremo já decidiu favoravelmente ao tema. Porém, em outubro de 2023 a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou um PL que impõe a proibição. E, apesar de isso estar bem longe de se tornar lei efetiva, também pode vir a causar um embate direto entre o Judiciário e o Legislativo em futuro próximo.
Tema igualmente sensível e que deve ir ao plenário da corte é a liberação do aborto até 12 semanas de gravidez. Por enquanto, apenas a ministra Rosa Weber votou antes de se aposentar.
Também da seara dos direitos humanos, o aumento da licença maternidade para mulheres não gestantes e a ampliação da licença paternidade será foco do Judiciário em um futuro breve. A licença maternidade para mães não gestantes é um tema da comunidade LGBTQIA+. Já o aumento da licença paternidade diz respeito aos direitos das mulheres. Isso porque enquanto o atual período de afastamento pós-parto ou adoção delas é de 4 meses, o deles é de somente 5 dias.
A liberdade de expressão, em especial a liberdade acadêmica, também pode causar rusgas entre os poderes. O STF já decidiu sobre a inconstitucionalidade de diversas leis municipais e estaduais que se baseiam no autonomeado movimento “escola sem partido”.
Como essas divergências afetam a prática advocatícia
Como já deu para perceber, em 2024 a advocacia enfrentará desafios significativos devido a esses embates entre o poder Judiciário e Legislativo em temas cruciais, principalmente relacionados aos direitos humanos.
A dinâmica jurídica está intrinsecamente ligada à evolução da legislação e das decisões judiciais. Diante desse cenário, advogados precisarão manter-se atualizados sobre as mudanças legais, jurisprudências e debates em curso. Além disso, é imperativo que desenvolvam habilidades de argumentação ainda mais consistentes e que estejam preparados para atuar em casos que desafiam normas preexistentes.
A capacidade de compreender as nuances culturais e sociais subjacentes a essas questões será crucial para os profissionais que buscam defender os direitos humanos em um contexto de transformação legal. Assim, a formação contínua e o envolvimento em redes profissionais que promovam a discussão e o compartilhamento de conhecimento serão estratégicos para garantir uma atuação eficaz diante dos desafios que se apresentam.
Em última análise, podemos concluir que a advocacia do futuro demandará não apenas conhecimento jurídico, mas também sensibilidade às demandas sociais e uma postura proativa na busca por justiça e equidade.
Afinal, os desafios do Judiciário não ficarão restritos às instâncias superiores ou ao alto escalão dos tribunais, mas afetarão o dia a dia das pessoas. Pessoas essas cujos interesses os advogados têm a missão de defender, não importando as divergências entre o STF e o Legislativo.
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