2024: Desafios para o Judiciário

judiciário

É hora de passar em revista 2023 e se colocar diante do Ano Novo com muita energia, disposição e foco para as batalhas que se avizinham da advocacia, de forma específica, e da sociedade, de maneira geral

Cyberbullying agora é crime

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Senado aprovou na última semana o crime de bullying, inclusive na modalidade virtual, e tipificou como crime hediondo uma série de condutas praticadas contra menores de 18 anos

Legislação e Inteligência Artificial

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Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei escrito pelo Chat GPT; vereadores e prefeito, que sancionou a lei, desconheciam o uso da ferramenta

Responsabilidade das Big Techs

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Em julgamento que pode influenciar debate no Brasil, Corte norte-americana decidirá se provedores respondem por conteúdo

Lei anticorrupção completa 10 anos em vigor

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Após uma década em vigor, legislação viabilizou 25 acordos de leniência, que firmaram compromissos para devolver R$ 18,3 bilhões à União; Petrobras recebeu R$ 5,5 bilhões