STF avalia duas exceções à imunidade de plataformas online
Presidente do STF, ministro Roberto Barroso diz que corte irá votar mudanças no Marco Civil da Internet para responsabilizar Big Techs por conteúdo veiculado
Dados do COAF só com autorização judicial
É vetado pedido de acesso a dados direto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF); autorização judicial é requisito
Brasileiros menos preocupados com dados financeiros
Encomendada pela TecBan, pesquisa revela que maior conhecimento da LGPD atenua preocupação com segurança de dados financeiros
Suporte de MP em gravação só via Justiça
O registro de sons ou imagens com suporte e sob orientação do Ministério Público requer autorização da Justiça, sob pena de tornar ilícita prova obtida A 6ª turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acaba de decidir por anular as gravações ambientais feitas sem o conhecimento dos interlocutores como prova criminal. O colegiado julgou […]
Compram-se penas
Supremo Tribunal Federal decide que, para crimes tributários, o acusado que parcelar ou pagar dívida com o Fisco atenua e até se livra da pena
Criminalidade ganha eficiência
Pesquisa registra queda no número de golpes aplicados no e-commerce, mas indica aumento no valor médio envolvido em cada transação fraudulenta
Crimes sem fronteira: o aumento dos crimes do colarinho branco
Pesquisa da KPMG aponta aumento de 15% nos crimes do colarinho branco na Suíça entre 2021 e 2022; em Portugal, quadrilha lesou cofres públicos em milhões de euros
Brasil: Paraíso dos Golpistas
País é o segundo no ranking da América Latina em número de tentativas de ataques de hackers para o ano de 2022, segundo Polícia Civil de São Paulo
Metaverso: espaço fértil para criminosos
Pesquisa da Elliptic, especializada em segurança, indica aumento de crimes à medida que a cresça a adesão de usuário ao universo digital
Serviços Financeiros: alvo principal de golpistas
Volume de transações online torna o segmento preferido pelos criminosos; PIX, que bateu recorde de 250 milhões de transações em 48 horas, é um dos serviços mais atacados