Entenda a prática de coleta e divulgação de informações pessoais na web e confira dicas de proteção do criminalista Douglas Antonioli
Prática cada vez mais difundida na internet, o “doxing” consiste na coleta e divulgação de informações pessoais privadas com a intenção de intimidar ou prejudicar a vítima. Esses dados podem incluir, por exemplo, endereço, número de telefone e localização. Conforme o caso, a prática configura crime, podendo causar graves danos à privacidade e à segurança da pessoa afetada. Embora não exista uma maneira infalível de se proteger contra o “doxing”, é importante ter cuidado com as informações compartilhadas na rede mundial de computadores, além de utilizar medidas adicionais de segurança, como autenticação em duas etapas, para prevenir ataques.
O criminalista Douglas Antonioli, sócio do escritório Campos & Antonioli Advogados Associados, explica que o termo “doxing” deriva da expressão “drop documents”, que significa, em tradução livre, “liberar documentos” ou “jogar documentos”. De acordo com ele, a prática envolve o roubo e a divulgação de informações privadas com a intenção de expor uma pessoa ou empresa. Além disso, o termo pode se referir à propagação da identidade de alguém contra sua vontade, como, a título de ilustração, revelar o rosto por trás de um perfil de rede social.
Esse tipo de ataque é um problema crescente, que afeta muitos usuários diariamente e pode causar graves danos à intimidade. De acordo com Antonioli, “qualquer pessoa pode ser vítima do ‘doxing’, que se confirma nas hipóteses em que a divulgação de informações ocorre de modo irrestrito ou para um determinado grupo” – e não nas situações em que a quebra de sigilo se dá apenas para uma pessoa individual.
O advogado também esclarece que a exposição de informações isoladas não é considerada “doxing”. Este impõe a liberação de um conjunto de dados relacionados a uma pessoa – o que coloca a vítima em risco de consequências imprevisíveis. O advogado também esclarece que a exposição isolada não é considerada doxing, pois exige um resultado lesivo a outrem. “Tivemos no Brasil a divulgação indevida do cadastro do Detran, o que expôs os dados de milhares de pessoas.”
Jurisprudência
Alguns juristas acreditam que a prática de “doxing” em si não seria considerada um crime, pois não há previsão explícita na legislação. No entanto, de acordo com o criminalista Douglas Antonioli, “em alguns casos, a prática poderia ser enquadrada no artigo 153 do Código Penal, que trata da divulgação de segredo, ou seja, a divulgação de informações consideradas reservadas e que coloquem em risco a segurança de uma pessoa”. Em outros casos, ele sublinha que a prática também pode ser enquadrada no artigo 154-A, que trata de invasão de dispositivo informático.
Apesar de acreditar que já seja possível criminalizar a prática, o advogado defende a necessidade de aprimorar a legislação. “Eu entendo que precisamos de uma tipificação específica para o ‘doxing’ na legislação brasileira”, finaliza.
Elon Musk
A rede social Twitter, recentemente adquirida pelo magnata naturalizado norte-americano Elon Musk, proibiu a publicação de informações pessoais de terceiros sem autorização prévia. A atualização na política de privacidade ocorreu após a reclamação do bilionário sobre jornalistas que estavam divulgando, em tempo real, a localização do seu avião. Segundo o empresário, por ser uma pessoa pública e notoriamente rica, a ação colocava sua segurança e patrimônio em risco.
Após o incidente, o Twitter suspendeu por um dia os perfis dos jornalistas que teriam feito a divulgação, de acordo com a diretriz da própria rede social. O magnata usou uma lei da Califórnia que proíbe a divulgação de informações sensíveis com o objetivo de prejudicar alguém.
William de Lucca
No Brasil, o jornalista William de Lucca, ex-candidato a vereador pelo Partido dos Trabalhadores (PT), denunciou, no último dia 10, através do Twitter, que seus dados pessoais foram vazados no aplicativo Telegram por supostos bolsonaristas e que teria recebido ameaças de morte. Na ocasião, ele afirmou que o vazamento incluía seu CPF e endereço residencial, que estava desatualizado.
Tal caso serve como exemplo dos perigos envolvidos em divulgar informações pessoais de forma irresponsável, pois elas podem ser usadas para ataques na internet e perseguições virtuais. Os dados de Lucca, um notório ativista LGBT, foram divulgados em diversos grupos de ódio com mensagens como “Devemos exterminar William de Lucca, o jornalista pedófilo e pederasta confesso e assumido” – publicada no grupo do Telegram “Aurora de Aço” por uma conta com o nome “O Marcial”.
Em geral, as redes sociais já tomam medidas para prevenir o “doxing”. Até mesmo o “Gab”, uma versão do Twitter utilizada principalmente pela extrema-direita que se diz defensora da liberdade de expressão irrestrita, costuma remover publicações que contenham a exposição indevida de dados pessoais.
Como se precaver?
Especialistas afirmam que não existe uma maneira definitiva de se proteger do “doxing”. No entanto, adotar algumas práticas pode ajudar a reduzir o risco. Por exemplo, é importante evitar revelar informações pessoais em redes sociais ou outros meios públicos. Também é recomendável não publicar fotos dos lugares que você costuma frequentar, como academia, faculdade, restaurantes e até mesmo a sua residência.
Por fim, é aconselhável que os usuários usem a autenticação de duas etapas sempre que possível nas suas contas, pois muitas vezes essas contas são alvos de ataques com o objetivo de obter mais informações sobre a pessoa.
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