LULA PEDE QUE MORO RECONHEÇA SUA SUSPEIÇÃO PARA JULGÁ-LO
A defesa do ex-presidente Lula protocolou nesta terça-feira, 5, pedido para que o juiz Sérgio Moro reconheça sua suspeição para julgar processos que envolvem o petista. Também foi protocolada ontem reclamação no STF por usurpação de competência por parte de Moro.
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL TORNOU-SE FRANKENSTEIN JURÍDICO, DIZ ADVOGADO
O Código de Processo Penal, de 1941, passa por uma crise de identidade por causa de reformas pontuais por que passou ao longo das últimas décadas. Com isso, ele se tornou um “Frankenstein jurídico”, na opinião do advogado Aury Lopes Júnior, especialista no tema. “O processo penal é uma colcha de retalhos sem consistência ou coerência”, disse, durante audiência pública na Câmara, na terça-feira (5/7), que debateu o projeto em tramitação no Congresso para reformar o CPP.
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ADVOCACIA DEVE COMEMORAR VITÓRIAS CONQUISTADAS COM NOVO CPC, DIZ LAMACHIA
Na abertura do seminário “Diálogos sobre o novo Código de Processo Civil”, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou motivos para que a advocacia comemore a chegada do novo diploma processual. Segundo Lamachia, o novo CPC corrige questões importantes que são verdadeiras vitórias para a advocacia. No discurso de abertura, ele destacou a questão do aviltamento de honorários de sucumbências, a compensação da verba honorária e o período de férias dos profissionais. O seminário é promovido pelo Conselho Federal da OAB em parceria com a Escola Nacional de Advocacia (ENA) nesta quarta-feira, em Brasília.
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TEMER RECEBE PARLAMENTARES PARA DISCUTIR AVANÇOS NO PAÍS
O presidente em exercício, Michel Temer, recebeu a bancada do Partido Popular Socialista (PPS) e ouviu sugestões sobre educação fundamental, regularização fundiária e renegociação da dívida dos estados e do Distrito Federal. A reunião aconteceu na manhã desta terça (5), no Palácio do Planalto.
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TESTE DE PACIÊNCIA: RELATOR PROPÕE ANULAR VOTAÇÃO PELA CASSAÇÃO DE CUNHA
O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB) vem impondo um exercício de paciência a pelo menos 77% brasileiros que desejam vê-lo fora da Câmara dos Deputados. Após perder a primeira batalha no Conselho de Ética da Casa, que votou pela sua cassação, o peemedebista ganhou tempo para que essa decisão seja votada pelo plenário. O processo, que foi votado em 15 de junho, foi parar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), depois de Cunha entrar com um recurso questionando alguns pontos. O relator desse recurso, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS), acatou um deles e pediu, nesta quarta-feira, que a votação no Conselho de Ética fosse anulada. Sua proposta ainda deve ser analisada e votada pelos 66 deputados que integram a Comissão.
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ESTÃO JULGANDO UMA MULHER HONESTA, DIZ MANIFESTAÇÃO DE DILMA AO SENADO
Em um tom de apelo para que os senadores considerem a questão jurídica e não apenas política no processo de seu afastamento definitivo, a presidente afastada, Dilma Rousseff, apresentou nesta quarta (6) sua defesa na comissão especial do impeachment. O documento foi lido por seu advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União na gestão da petista.
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