Democracia e Instituições: A Responsabilidade de Cada Um

O Conselho Diretor da RAPS, considerando proposta de posicionamento do Conselho Consultivo, entende que o país convive com uma situação única em sua história ao ter dois presidentes de poderes da República afastados do exercício de suas funções. A situação da chefe do executivo federal e do presidente da Câmara dos Deputados mostra a gravidade, urgência e precariedade institucional que reveste o atual momento do Brasil. As instituições políticas estão abaladas e seus representantes com pouca credibilidade: as principais lideranças políticas são, diariamente, alvo de revelações e investigações que comprometem sua capacidade de cumprir seus papeis institucionais.

A desestabilização do disfuncional sistema político se aprofunda com a responsabilização administrativa e criminal de suas principais lideranças, que lutam desesperadamente em rota de fuga para se livrar da condenação e da prisão, enquanto o governo interino, por sua vez, luta não menos desesperadamente para deixar de ser provisório, legitimar-se, e de fato começar a governar. Estas fontes de instabilidade revelam os riscos políticos à frente, desafiam os limites das instituições e nos impõe a obrigação de reafirmar os compromissos da RAPS com os princípios e valores que defende e com uma ação política engajada e transformadora.

Compromisso com o Estado democrático de direito, a Constituição e os princípios que regem a administração pública e protegem os interesses da população brasileira.

Compromisso com a observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e com a realização de atos da administração pública pautados pelo interesse público, finalidade, igualdade, legalidade, boa-fé, motivação, razoabilidade e proporcionalidade.

Compromisso com o envolvimento da rede de líderes políticos RAPS na busca de soluções para os graves problemas políticos, econômicos e sociais do País.

Compromisso com a construção e o fortalecimento de governos democráticos que exerçam o poder por meio da lei e a ela também estejam submetidos. O mesmo peso, a mesma medida para todos.

Não restam dúvidas de que a essência da crise institucional vem do não cumprimento da lei e dos papéis constitucionais. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem assumir responsabilidade integral por decisões associadas às obrigações dos mandatos que possuem.

As autoridades públicas devem agir de modo tempestivo, sem procrastinação ou omissão. A credibilidade das instituições e o espírito republicano somente serão resgatados na medida em que se fortaleçam os princípios constitucionais com a aplicação da lei de forma equânime, firme e constante.

Fonte: RAPS 

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