Criminalista Sócrates Suares analisa as estratégias do Banco Central para proteger o pix contra fraudes
O pix surgiu como um divisor de águas no universo das transações financeiras, trazendo agilidade e praticidade inéditas. Devido à sua conveniência e rapidez, o sistema conquistou logo a popularidade entre a população brasileira, transformando o modo como as pessoas realizam transferências e pagamentos. Entretanto, infelizmente, o pix também entrou no radar de golpistas e indivíduos mal-intencionados.
Em resposta a essa nova ameaça, o Banco Central do Brasil (Bacen) decidiu agir para fortalecer os mecanismos de segurança e garantir que o pix continue sendo uma opção segura e confiável para transações financeiras. Tais mudanças, que visam aprimorar funcionalidades já existentes, haviam sido autorizadas pela autoridade monetária em 2022 e entrarão em vigor em 5 de novembro de 2023.
“As medidas são fundamentais, pois, ao disponibilizar estes aprimoramentos nos mecanismos de segurança, o Banco Central permitirá às Instituições Financeiras e aos usuários se prevenir ainda mais e evitar fraudes”, explica o criminalista Sócrates Suares, sócio do Campos & Antonioli Advogados Associados, especializado em Direito Penal Econômico.
Blindagem do Pix
Entre as inovações, a notificação de infração é um mecanismo que possibilita às Instituições Financeiras marcar chaves e usuários quando há suspeita de fraude. “Com as novas medidas que serão adotadas, a notificação passará a contar com novos campos que permitirão especificar os motivos dessa marcação – como estelionato e invasão de conta, entre outros”, exemplifica o advogado.
Haverá também um espaço para detalhar melhor a fraude, como no caso de contas abertas sob falsidade ideológica – ou contas laranjas, utilizadas de forma indevida. Quanto à consulta dos dados para análise antifraude de transações via pix, o Bacen permitirá que as operadoras financeiras acessem mais informações por um período mais longo.
“O aprimoramento possibilitará às instituições acessar um conjunto mais relevante de informações, como, por exemplo, a quantidade de infrações, os usuários que aceitaram notificação de infração de usuário ou chave, a quantidade de contas vinculadas a determinado usuário, além de estender a disponibilização dos dados de 6 meses para até 5 anos”, acrescenta Suares.
As informações disponibilizadas incluirão o total de infrações do tipo “conta laranja” ou “falsidade ideológica” relacionadas a uma chave pix ou a determinado usuário, a quantidade de contas que aceitam notificação de infração deste usuário ou chave e as contas vinculadas a ele.
Anteriormente, apenas os dados registrados em um período de seis meses eram disponibilizados. Com a alteração, o acesso a informações de até cinco anos será liberado – e, de acordo com a autoridade monetária, as empresas poderão realizar consultas 24h por dia, em qualquer dia do ano, através da chave pix ou CPF e CNPJ.
Para garantir que as empresas cumpram os requisitos técnicos de proteção determinados pelo BC, a autarquia anunciou a criação de uma etapa adicional no processo de adesão ao pix. Conforme a Instrução Normativa BCB nº 373, publicada em 25 de abril de 2023, as instituições financeiras deverão preencher um questionário de autoavaliação em segurança, que deve ser assinado pelo diretor responsável pela política de segurança cibernética.
Segundo dados do Banco Central, o pix recentemente atingiu um novo recorde de operações diárias. Somente no dia 5 de maio foram realizadas 124,3 milhões de transações, totalizando R$ 68,4 bilhões em transações liquidadas.
Praticidade Perigosa
Hoje em dia, é possível fazer quase tudo por meio de um smartphone. Contudo, essa conveniência também carrega riscos significativos. Se, antes, a perda de um aparelho celular se limitava ao custo do dispositivo, agora, um indivíduo mal-intencionado em posse de um celular alheio pode ter acesso a diversos dados pessoais, contas bancárias e outros aplicativos.
Geralmente, os golpes são realizados pela internet, mas, em situações extremas, como no caso do “sequestro do pix”, criminosos chegam a forçar as vítimas a realizar transferências sob coação física, aproveitando a facilidade da ferramenta.
Para minimizar os prejuízos, as vítimas geralmente dependem das ações dos bancos e instituições financeiras, que nem sempre conseguem bloquear o dinheiro a tempo de recuperar o valor perdido.
Uma das dificuldades mais comuns é que as instituições analisam individualmente cada caso para decidir sobre o reembolso. Entre as soluções criadas nos últimos tempos, o Detecta Flow é um sistema que promete auxiliar no processo de rastreamento da movimentação do dinheiro em operações realizadas.
Por meio de um canal unificado, a tecnologia poderá padronizar as contestações em meios de pagamento para casos de golpes, fraudes e falhas operacionais entre as instituições envolvidas. Atualmente, a inovação, que está sendo testada por 10 empresas, envolve apenas transações via TED, DOC e boletos. No entanto, a inclusão do pix está prevista, e, em um futuro próximo, o programa também deve abranger criptomoedas e cartões.
Como funciona o Detecta Flow?
O sistema é capaz de catalogar dados sobre os valores, a trilha de pagamento e o trajeto feito pelo capital entre as instituições envolvidas.
Por meio de estudos de mapeamento, a tecnologia pode acompanhar a movimentação dos valores e, assim, estabelecer padrões para análise.
Seguindo as normas de cada instituição, a tecnologia oferece a possibilidade de bloqueio do saldo, quando identificada uma incerteza financeira.
Através da plataforma, será possível rastrear a trilha deixada pela fraude, que normalmente utiliza vários mecanismos de pagamento entre bancos e instituições financeiras.
A solução poderá ser operada pelo público em geral, por meio de um portal web com login e administração restritos ao cliente ou de maneira automatizada utilizando integrações com APIs de serviços. Dessa forma, os bancos poderão realizar os trâmites de contestação com maior agilidade.
Como se manter protegido?
É crucial que os usuários mantenham suas informações pessoais seguras e estejam sempre atentos para evitar se tornarem vítimas de golpes financeiros. Além disso, é importante lembrar que, caso suspeite de alguma atividade fraudulenta, o usuário deve relatar imediatamente à sua instituição financeira e à polícia.
Leia também: O “sequestro do pix” e a ineficácia do Estado na prevenção da criminalidade
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