LGPD – comissão de projeto que complementa a lei só existe no papel
Considerações da criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, sócia do escritório Campos & Antonioli Advogados Associados, especializado em Direito Penal Econômico, acerca da chamada “LGPD Penal” que tramita no Congresso
Projeto de lei pode favorecer réus em julgamentos com decisões empatadas
Criminalista Douglas Antonioli comenta projeto que beneficia réus de julgamentos com decisões empatadas
O desafio da proteção de dados no ambiente digital
Para a criminalista Cida Silva, o arcabouço legal ainda é insuficiente para lidar com a complexidade da proteção de dados no ambiente digital
O “sequestro do pix” e a ineficácia do Estado na prevenção da criminalidade
Criminalista Philip Antonioli analisa a reação do Poder Judiciário à popularização de crimes como o “sequestro do pix”
Peculato: desvios de conduta e impactos na sociedade
Carolina Carvalho de Oliveira comenta o crime de peculato, suas penalidades e as diferenças em relação à corrupção passiva
O acesso irrestrito às provas como garantia de paridade no processo penal
Criminalista Cida Silva comenta a decisão do ministro do STF Edson Fachin de que a defesa deve ter acesso irrestrito às provas ou indícios apresentados pela acusação
Perfilamento racial: a falta de objetividade na abordagem de suspeitos no Brasil
Criminalista Douglas Antonioli comenta a possibilidade de discriminação racial na aplicação da lei
STJ volta a discutir fixação de pena abaixo do mínimo previsto em lei
Criminalista Carolina Carvalho de Oliveira considera oportuna a revisão da Súmula 231 e acredita que a discussão resultará na revisão do atual posicionamento da corte, contrário à medida
A Inteligência Artificial e o aprimoramento da segurança das instituições financeiras
A crescente utilização da Inteligência Artificial (IA) e dos algoritmos no combate a fraudes e golpes e na recuperação de valores evidencia seu potencial transformador
Audiências de custódia reduziram percentual de prisões provisórias no Brasil
Em 2014, prisões provisórias respondiam por 40,13% do total. Em 2022, o índice caiu para 26,48%