Criminalista Carolina Carvalho de Oliveira comenta a elaboração conjunta de normas para o mercado de criptoativos pelos países do G20
As criptomoedas vêm conquistando um espaço crescente no mercado financeiro global, à medida que tecnologias como Bitcoin, Ethereum, Litecoin e outras surgem e ganham destaque. Tais moedas têm se mostrado atraentes para investidores e traders de todo o mundo, que estão cada vez mais interessados em explorar o potencial lucrativo desses ativos e movimentar bilhões de dólares diariamente. A adoção tem sido impulsionada pela busca por alternativas descentralizadas ao sistema financeiro tradicional, permitindo maior autonomia e controle sobre as transações financeiras realizadas pelos usuários.
No entanto, o aumento da popularidade das criptomoedas levou a uma série de questionamentos e preocupações relacionadas à regulamentação. Autoridades governamentais enfrentam o desafio de criar um marco legal que possa abordar questões como a prevenção de atividades ilícitas, a proteção dos consumidores e a estabilidade do mercado financeiro, sem prejuízo da liberdade financeira proporcionadas pelas inovações nos meios de pagamento.
Além disso, o rápido crescimento e a natureza disruptiva das criptomoedas geram debates acerca da necessidade de se encontrar o equilíbrio entre o estabelecimento de regras e normas que promovam a confiança e a segurança no mercado de criptoativos e a preservação do ambiente de inovação e descentralização que atraiu tantos investidores e entusiastas. Nesse contexto, é crucial que os legisladores e reguladores busquem um consenso que possa garantir a proteção dos usuários ao mesmo tempo em que permita o desenvolvimento sustentável e o crescimento do mercado, adaptando-se continuamente às mudanças e avanços tecnológicos inerentes a esse ecossistema.
O G20, grupo das 20 maiores economias globais, divulgou recentemente um documento contendo recomendações e padrões a serem adotados no marco regulatório global das criptomoedas. O documento é assinado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Conselho de Estabilidade Financeira (FSB) e o Banco de Compensações Internacionais (BIS).
Para Carolina Carvalho de Oliveira, sócia do escritório Campos e Antonioli Advogados, especializado em Direito Penal Econômico, a regulamentação desse mercado é necessária. “Eu acho importante essa elaboração de um conjunto de normas, pois recomendações internacionais sobre regulamentação e supervisão de stablecoins e os mercados de criptoativos possibilitarão aos países avançarem na busca por formas de diminuir fraudes envolvendo esse mercado.”
Carolina afirma também que “na seara penal, com base em todas as legislações, amparadas pela Constituição Federal, o legislador e o operador do Direito dependem dessas complementações para viabilizar o sucesso dos procedimentos”.
Número de pessoas utilizando criptomoedas
Um levantamento feito pela Stylus a pedido da Worldpay from FIS estima que cerca de 300 milhões de pessoas em todo o mundo são usuárias de criptomoedas. O alto número de adeptos do dinheiro digital demonstra o avanço das novas tecnologias e como elas passaram a desempenhar um papel central no cotidiano das pessoas. Os dados também mostram que a utilização do dinheiro digital deixou de ser segmentada, tornando-se mais popular e conhecida.
No Brasil, o estudo mais recente sobre o número de usuários de criptomoedas foi realizado pela Receita Federal em novembro de 2022. De acordo com o levantamento, mais de 1,4 milhão de pessoas físicas incluíram a compra de ativos digitais em suas declarações do imposto de renda – um número três vezes maior que o registrado no mesmo período de 2021.
Terra de ninguém
Embora a descentralização seja um dos principais atrativos das criptomoedas, também é um dos fatores que mais preocupam governos e autoridades regulatórias. Sem um órgão central de controle, as criptomoedas podem ser utilizadas para atividades ilegais como lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e evasão fiscal. Além disso, a volatilidade dos preços das criptomoedas pode causar instabilidade no mercado financeiro e afetar a economia como um todo.
O equilíbrio entre regulamentação e liberdade financeira
Diante dessas preocupações, muitos governos têm discutido a possibilidade de regulamentar as criptomoedas. A regulamentação pode trazer mais transparência ao mercado, reduzir o risco de atividades ilegais e aumentar a segurança dos usuários. Por outro lado, ela pode limitar a inovação e a liberdade financeira dos indivíduos.
A verdade é que o combate a crimes financeiros tende a ser mais eficiente com um marco regulatório aplicado. Conforme a Associação Brasileira de Criptoeconomia (Abcripto), o Brasil está na vanguarda da regulamentação do mercado de criptomoedas – o que proporciona segurança jurídica para as operações e atrai mais investidores.
Com a aprovação da Lei nº 14.478, de 21 de dezembro de 2022, novas diretrizes para a atuação de agentes de investimentos e exchanges serão implementadas, oferecendo maior segurança jurídica aos usuários dessa modalidade de investimento. Nesse sentido, o Marco Legal das Criptomoedas surge para regulamentar e estabelecer diretrizes protetivas aos investidores.
Marco regulatório nos Estados Unidos
Nos Estados Unidos, a regulamentação das criptomoedas tem sido objeto de discussão há alguns anos. A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) classificou as criptomoedas como commodities em 2015, o que significa que elas estão sujeitas a regulamentações semelhantes às das commodities tradicionais. Em 2019, o Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) emitiu orientações para empresas que negociam criptomoedas, exigindo que elas cumpram as leis de combate à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
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