Criminalista Philip Antonioli discute os obstáculos e iniciativas para combater a criminalidade digital
Em um mundo cada vez mais virtual, o Brasil enfrenta uma crescente onda de crimes cibernéticos, que ameaçam a segurança e a privacidade dos cidadãos. Publicado na última semana, o Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) trouxe dados alarmantes, que evidenciam a urgência de se combater essa nova face da criminalidade.
Conforme os números, pelo menos três pessoas foram vítimas de golpe a cada minuto no ano passado. O maior crescimento foi por meio eletrônico: mais de 200 mil ocorrências, um aumento de 65,2% em relação a 2021. Os índices podem ser ainda mais elevados, já que o montante não inclui o “golpe do amor” ou parte dos “golpes do Pix” – que, com frequência, acabam registrados como roubo convencional ou sequestro.
O criminalista Philip Antonioli, sócio fundador do escritório Campos & Antonioli Advogados, especializado em Direito Penal Econômico, afirma que no cerne da questão está a necessidade premente de se abordar a criminalidade digital de maneira mais eficaz. “O cenário que temos, hoje, na seara penal no Brasil, é que metade dos crimes são cometidos no universo virtual. Porém, não estamos preparados para isso.”
O Anuário revelou também que em 2022 cerca de um milhão de celulares foram roubados ou furtados no Brasil (quase 1 por minuto) – 16,6% a mais do que no ano anterior. Mais de um terço dos roubos e furtos ocorreu em São Paulo, porém, proporcionalmente, o salto maior foi na Bahia e no Rio de Janeiro.
Projetos de lei
Recentemente, a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) do Senado Federal deu início à sua atuação com a seleção de 65 projetos para tramitação. Sob a presidência do senador Eduardo Gomes (PL-TO), a comissão assume as análises de proposições legislativas que seriam realizadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
De acordo com Antonioli, a transferência de responsabilidades, solicitada pelo próprio senador Eduardo Gomes, é um sinal da conscientização da classe política sobre a relevância da segurança cibernética. “A medida é vista como um importante passo para enfrentar os desafios dos crimes virtuais e garantir a proteção dos cidadãos no ambiente digital.”
Apesar desses esforços, o criminalista ressalta que ainda há muito trabalho a ser feito, visto que o atual sistema direciona a investigação de crimes virtuais para as poucas delegacias especializadas em crimes cibernéticos. “Em São Paulo, com seus 12 milhões de habitantes, temos cerca de quatro delegacias especializadas, o que se mostra objetivamente insuficiente para coibir a criminalidade no mundo virtual.”
Leniência com criminosos
Antonioli também chama atenção para a legislação existente, que acredita ser demasiadamente leniente com os criminosos virtuais. “Temos uma mistura explosiva no Brasil, que é a falta de educação, de formação para as crianças e jovens, com uma legislação que prevê penalidades brandas para os crimes de estelionato – tipo no qual é enquadrada a maioria dos ilícitos praticados no mundo digital.”
Na visão do advogado, isso contribui para um sentimento geral de impunidade – ou seja, de que o crime compensa: “e daí o sujeito prefere se arriscar no crime virtual do que seguir sua vida como trabalhador, que é uma vida sacrificada, difícil”.
Antonioli, no entanto, declara-se otimista com a criação da CCDD. “Ao instituir uma comissão permanente voltada para a comunicação digital, o Senado demonstra sensibilidade e preocupação com o cidadão brasileiro de bem, que merece usufruir dos benefícios da comunicação virtual com a devida proteção de sua integridade e privacidade.”
O que são crimes cibernéticos?
Infrações criminais que envolvem uma rede de computadores ou um dispositivo eletrônico, crimes cibernéticos, também chamados delitos informáticos, podem ocorrer de diversos modos, sempre por meio da tecnologia digital ou através da internet.
Quais os tipos de crimes cibernéticos?
Alguns dos crimes cibernéticos mais comuns são roubo de identidade, fraude financeira, cyberstalking, cyberbullying, invasão de sistemas informáticos (hacking), disseminação de vírus e malware, pirataria de software, tráfico de materiais ilegais e ataques DDoS. Além disso, delitos como pornografia infantil e terrorismo também se adaptaram ao ambiente digital.
Dicas para a prevenção contra crimes virtuais
. Atualizações: mantenha todos os seus dispositivos e softwares atualizados.
. Antivírus e firewall: use softwares de proteção e mantenha-os atualizados.
. Informações pessoais: seja cauteloso ao compartilhar dados pessoais na internet.
. Senhas fortes: use senhas complexas e diferentes para cada conta.
. E-mails suspeitos: não clique em links ou baixe anexos de e-mails não solicitados.
. Wi-Fi público: evite transações financeiras em redes Wi-Fi públicas. Use uma VPN quando necessário.
. Backup: faça backup regular dos seus arquivos importantes.
. Autenticação em dois passos: ative essa função para segurança extra nas suas contas.
. Segurança dos sites: verifique se o site é seguro (https e cadeado) antes de fornecer informações.
. Educação: mantenha-se atualizado sobre as práticas de segurança cibernética.