Douglas Antonioli comenta o fim da liquidação extrajudicial do Banco Econômico – processo que se arrastou por décadas
O Diário Oficial publicou, na última quinta-feira (6/10), a finalização da liquidação extrajudicial do Banco Econômico – um processo que se arrasta desde 1995.
Fim da liquidação extrajudicial
Na esfera penal, dirigentes da instituição financeira, na ocasião dos fatos, foram condenados por gestão fraudulenta e cumpriram penas iniciadas em regime semi-aberto. Chegaram a ser absolvidos em primeira instância, porém, a decisão inicial foi reformada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O criminalista Douglas Antonioli, sócio do Campos e Antonioli Advogados Associados, explica que o ato que homologa o encerramento não produz implicações na esfera penal do caso: “as vias penal e civil não caminham obrigatoriamente juntas, até porque legislação e ritos são diferentes para cada uma delas”.
De acordo com o advogado, especializado em Direito Penal Econômico, “o ato de encerramento é uma informação pública de que nada mais há a apurar sobre o episódio”.
Quando decretada a liquidação extrajudicial, que se deu na esteira do recém-implantado Plano Real, o Banco Econômico, fundado em 1834, era o banco mais antigo do país.
Entre decisões e revisões de sentenças na esfera penal, o banco teve sua massa falida vendida ao Excel Econômico pelo valor simbólico de R$ 1,00.
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