Restrição à liberdade é pena
Tempo de medidas cautelares que restrinjam a liberdade do condenado deve ser abatido da pena cominada
Juiz de garantias: necessidade e desafio
STF entende que é obrigatório implantar a atuação de dois magistrados nos processos penais: um para a instrução e outro para julgamento
Lei anticorrupção completa 10 anos em vigor
Após uma década em vigor, legislação viabilizou 25 acordos de leniência, que firmaram compromissos para devolver R$ 18,3 bilhões à União; Petrobras recebeu R$ 5,5 bilhões
Justiça tem cor: disparidades e impactos no sistema Penal
Resultado da análise de 5 mil processos, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) conclui que, em milhares de casos relacionados a tráfico, a cor do acusado é determinante para prisão do suspeito
Os desafios do enfrentamento aos crimes cibernéticos no Brasil
Criminalista Philip Antonioli discute os obstáculos e iniciativas para combater a criminalidade digital
Direito Penal também vale no cível, diz STF
Corte constitucional reconheceu, em repercussão geral, o uso da Delação Premiada, instituto do Direito Penal, também nas ações civis públicas por ato de Improbidade
Por falta de fundamentação, STJ concede habeas corpus a acusado de homicídio qualificado
Criminalista Sócrates Suares destaca a necessidade de embasamento sólido nas prisões preventivas e reforça a importância dos direitos dos acusados
Banco de DNA de condenados deve ser aprovado em breve pelo Senado
Criminalista Cida Silva comenta projeto que estabelece a obrigatoriedade de extração do DNA de condenados por qualquer tipo de crime doloso
Como a execução de multas penais afeta a população carcerária
A vinculação da quitação de multas penais à extinção da pena está impactando desproporcionalmente indivíduos vulneráveis, pois cria dificuldades para sua reintegração à sociedade
Inquérito investiga suposta formação de cartel entre pilotos que ganham até R$ 300 mil por mês
Análise do criminalista Philip Antonioli, sócio fundador do escritório Campos & Antonioli, especializado em Direito Penal Econômico, acerca do tema CARTEL