Matéria realizada pela LINK JURÍDICO, em que Carolina Carvalho de Oliveira, advogada criminalista do Campos e Antonioli Advogados Associados, afirma que os policiais militares devem ser responsabilizados por violar direito ou prerrogativa de advogado e lesão corporal, que significa uma pena que pode ultrapassar um ano de detenção.
“Houve abuso das autoridades em face do cidadão que foi agredido e violação das prerrogativas na medida em que o cidadão se identificou como advogado. Ele foi algemado, agredido e, mesmo tendo se identificado, os policiais militares insistiram na violação aos direitos dele como advogado”. A afirmação é de Carolina Carvalho de Oliveira, advogada criminalista do Campos e Antonioli Advogados Associados. Para ela, toda e qualquer agressão a advogado deve ser considerada afronta às prerrogativas advocatícias.
Ela falou com o blog sobre um caso de agressão a advogado de Goiânia, no caso Orcélio Ferreira Silvério Júnior. Conforme imagens divulgadas, ele foi agredido por policiais do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) – braço do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Goiás. O fato, de acordo com relatos e um vídeo que circulou nas mídias sociais, ocorreu nas imediações do terminal Praça da Bíblia, região leste da capital goiana.
Vídeos comprovam que o jurista levou uma série de tapas, socos e foi arrastado pelo chão, ainda que estivesse algemado com as mãos para trás, após tentar interceder por um homem em situação de rua. A atuação de abuso de poder ficou comprovada, de acordo com a advogada. Esse caso de agressão a advogado de Goiânia ficou conhecido nacionalmente.
Prerrogativas
“Os policiais militarem atuaram de forma abusiva e devem ser punidos pela lei. Ressaltou-se ainda a violação dos direitos fundamentais e prerrogativas do advogado, pois o profissional foi proteger o morador de rua, em face da abordagem da autoridade, e acabou sendo agredido mesmo tendo se identificado”, explica a advogada criminalista Carolina Carvalho de Oliveira.
“Também não cabem os argumentos dos policiais de que o Orcélio teria desobedecido eles na atuação, pois nenhuma justificativa legitima o que ocorreu naquele dia ante as atuações arbitrárias, abusivas, o que inclui agressões que são devidamente demonstradas em vídeos que mostram o advogado sendo segurado pelos demais policiais, no chão, enquanto eles deferiam os golpes”, acrescenta.
Ela ressalta ainda que as agressões não cessaram, mesmo com os populares gritando e tentaram impedir que o abuso continuasse. Dessa forma, para ela, cabe sim a responsabilização dos policiais como violação de prerrogativas e abuso de poder.
Sobre o caso
O advogado Orcélio Ferreira Silvério Júnior foi agredido por policiais do Grupamento de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro) – braço do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Goiás. Tudo começou depois de uma confusão envolvendo um homem em situação de rua, que também é flanelinha na galeria situada em frente a um terminal de ônibus.
Sobre o escritório
O Campos & Antonioli Advogados Associados é especializado em Direito Penal, Penal Empresarial e Penal Econômico. Foi fundado em São Paulo, em 1993, por Marcos Vinícius de Campos e Philip Antonioli. O escritório conta com uma equipe especializada no direito criminal, tendo expertise em diversos setores da economia.
Leia também: Nova Lei nº 14188/2021 – Criminalização da violência psicológica da mulher
Siga nosso Instagram: @campos.antonioliadv