Direito Penal também vale no cível, diz STF
Corte constitucional reconheceu, em repercussão geral, o uso da Delação Premiada, instituto do Direito Penal, também nas ações civis públicas por ato de Improbidade
Por falta de fundamentação, STJ concede habeas corpus a acusado de homicídio qualificado
Criminalista Sócrates Suares destaca a necessidade de embasamento sólido nas prisões preventivas e reforça a importância dos direitos dos acusados
Banco de DNA de condenados deve ser aprovado em breve pelo Senado
Criminalista Cida Silva comenta projeto que estabelece a obrigatoriedade de extração do DNA de condenados por qualquer tipo de crime doloso
Como a execução de multas penais afeta a população carcerária
A vinculação da quitação de multas penais à extinção da pena está impactando desproporcionalmente indivíduos vulneráveis, pois cria dificuldades para sua reintegração à sociedade
LGPD – comissão de projeto que complementa a lei só existe no papel
Considerações da criminalista Carolina Carvalho de Oliveira, sócia do escritório Campos & Antonioli Advogados Associados, especializado em Direito Penal Econômico, acerca da chamada “LGPD Penal” que tramita no Congresso
Projeto de lei pode favorecer réus em julgamentos com decisões empatadas
Criminalista Douglas Antonioli comenta projeto que beneficia réus de julgamentos com decisões empatadas
O “sequestro do pix” e a ineficácia do Estado na prevenção da criminalidade
Criminalista Philip Antonioli analisa a reação do Poder Judiciário à popularização de crimes como o “sequestro do pix”
Peculato: desvios de conduta e impactos na sociedade
Carolina Carvalho de Oliveira comenta o crime de peculato, suas penalidades e as diferenças em relação à corrupção passiva
Ausência de reuniões na ANPD prejudica o desenvolvimento de estratégias de proteção
Criminalista Carolina Carvalho de Oliveira considera preocupante a não realização das reuniões deliberativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
O acesso irrestrito às provas como garantia de paridade no processo penal
Criminalista Cida Silva comenta a decisão do ministro do STF Edson Fachin de que a defesa deve ter acesso irrestrito às provas ou indícios apresentados pela acusação