Crime Falimentar – o que é e quais os tipos?

crime falimentar

Com a promulgação da Lei nº 11.101/2005, o Decreto-Lei nº 7.661/1945 foi substituído, nascendo novos crimes falimentares. Houve significativa mudança na Lei nº 11.101/2005, em 2020, com a promulgação da Lei nº 14.112 inclusive em relação aos crimes falimentares. O que é crime falimentar O crime falimentar abrange qualquer conduta fraudulenta praticada em sede de …

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Crime Tributário: O que é e como evitar?

Crime Tributário

O Crime tributário é tratado pela Lei nº 8.137/90 que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, oportunidade em que o legislador delimitou condutas como crimes tributários, ou seja, enumerou de maneira taxativa as ações ou omissões passíveis de caraterização de crime e, portanto, a serem apurados …

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