Danos morais no direito penal: posso receber indenização?

Danos morais

Os danos morais tem como objetivo principal, além de indenizar a vítima de lesão cometida por outrem, punir o causador do dano, punição esta que também visa prevenir ou desestimular a prática de uma nova lesão. Os danos morais podem ser pedidos e concedidos no Direito Penal, mas o procedimento para requerê-lo é ligeiramente diferente …

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