Violência armada: enquanto o montante de armas de fogo cresce no Brasil, a taxa de homicídios explode nos Estados Unidos
O Brasil detém o triste título de país com o maior número de homicídios no mundo e ainda ocupa a oitava posição entre os países mais violentos, de acordo com ranking do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Mesmo possuindo apenas 2,7% da população mundial, respondemos por 20,4% dos 232.676 assassinatos registrados pelo órgão em 2020.
Desafio do governo: conter a violência armada
Conter o problema da violência armada é um dos grandes desafios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, visto que, conforme estatísticas do 16º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em 2022, durante a gestão de Jair Bolsonaro, a quantidade de pessoas autorizadas a possuir armas de fogo cresceu 473% – movimento que pode causar impactos relevantes na criminalidade.
Apesar de o Brasil ter registrado em 2021 uma queda de 6,5% no nível de mortes violentas intencionais na comparação com o ano anterior, levantamento do Instituto Sou da Paz denota que, em 2020, houve aumento de 5% na taxa de homicídios de mulheres praticados com armas de fogo.
As estatísticas escancaram outro fator alarmante: o armamento não afeta toda a população da mesma forma. Ainda segundo o Instituto Sou da Paz, homens negros possuem, em relação a não negros, 3,5 mais chances de serem assassinados por meio desses dispositivos. A gravidade da situação é tamanha que o grupo representou 80% dos óbitos por armas de fogo em 2020. Ao todo, 254 mil homens negros tiveram a vida ceifada no Brasil entre 2012 e 2020 – o equivalente a 75% do total de 338 mil mortes.
Um morto a cada 20 minutos
Nos Estados Unidos, o quadro é tão assustador quanto no Brasil. Informações coletadas pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) – e transformadas em um estudo por pesquisadores de universidades como Harvard, Brown e Emory – mostram que o país teve 48.953 homicídios e suicídios em 2021: o maior índice registrado desde 1981, quando teve início o trabalho de análise de dados. Os resultados apontam que houve 134 falecimentos por dia, o que equivale a um estadunidense morto a cada 20 minutos.
De acordo com o membro do Departamento de Medicina de Emergência de Harvard e um dos autores do estudo, Eric Fleegler, um grande número de pessoas morrem anualmente por armas de fogo nos EUA, mas nem todos estão expostos da mesma forma. O documento explicita a enorme disparidade racial: a cada homem branco assassinado a tiros, mais de 22 homens negros são mortos nas mesmas condições.
As razões que levam a semelhante desproporção não são abordadas no trabalho, no entanto, não é difícil perceber a relação entre condição econômica e violência – explica Fleegler –, já que moradores de áreas com concentração de pobreza possuem até três vezes mais chances de sofrerem com violências de tal natureza.
O objetivo dos pesquisadores com os dados é ajudar na formulação de políticas públicas voltadas para as comunidades e populações vulneráveis – e, embora os autores rejeitem relações diretas entre as situações do Brasil e dos EUA, os estudos ressaltam que quanto maior o arsenal em circulação, mais óbitos.
Nova Gestão
Em uma de suas primeiras ações após ser empossado, no dia 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou um conjunto de decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitavam o acesso a armas de fogo e munições. A medida foi uma das principais promessas do petista enquanto candidato e busca coibir a livre circulação de revólveres e outros artefatos do gênero.
Basicamente, o decreto suspende novos registros para caçadores, atiradores, colecionadores (CACs) e particulares, diminui o limite permitido para compra de armamento e munição, impede novos registros de clubes e escolas de tiro e cria um grupo de trabalho responsável por propor uma nova regulamentação para o Estatuto do Desarmamento.
Dos crimes e das penas
A Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, estabelece que “portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar” arma de fogo, acessório ou munição em desacordo com determinação legal ou regulamentar pode acarretar reclusão, de 2 a 4 anos, além de multa.
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