O Congresso Nacional Inicia a Análise das 10 Medidas do MPF de Combate à Corrupção

A Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial (Presidente, Dep. Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Relator, Dep. Onyx Lorenzoni(DEM/RS) para analisar o projeto de lei de iniciativa popular nº 4.850/16.  Com o apoio de mais de 2,5 milhões de pessoas, este projeto engloba o conjunto de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Leia o conteúdo completo

Julgamento em 2ª Instância: O Supremo Tribunal Federal Decide

No dia 05 de outubro, em novo julgamento, a Corte decidiu manter o entendimento anterior (fevereiro, 2106) a favor do cumprimento de sentença condenatória de prisão a partir do julgamento em segunda instância. Foram 6 votos a favor (Cármem Lúcia, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes) e 5 Leia o conteúdo completo

Julgamento em 2ª Instância– Idas e Vindas

Desde 2009 o Supremo Tribunal Federal garantia ao réu o direito de se defender em liberdade até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso.  Tal medida não se aplicaria a réus condenados à prisão preventiva ou provisória, mas buscava conceder ao acusado a oportunidade de se defender, em liberdade, sem estar sujeito a todos Leia o conteúdo completo

Vantagens da Adesão ao Regime de Regularização de Ativos

Está aberto, desde 4 de abril de 2016,  o regime que permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente, denominado de “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária” (“RERCT”), instituído pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado  pela Instrução Normativa Leia o conteúdo completo

Em palestra no Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp, Marcos Campos debate política e sustentabilidade

Para alterar cenário brasileiro, a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade aposta na formação de lideranças  Solange Sólon Borges, Agência IndusnetFiesp A reunião mensal do Conselho Superior de Meio Ambiente da Fiesp (Cosema), em 28/6, teve a participação de Marcos Campos, fundador e diretor executivo da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps), sócio de Leia o conteúdo completo

Marcos Campos, sócio fundador de Campos &Antonioli, recebe o Governador de Mato Grosso, Pedro Taques

O governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) foi convidado pelo sócio Marcos Campos para falar no evento “Desafios do Desenvolvimento Sustentável”, realizado pela RAPS, entidade da qual é diretor executivo. O encontro foi na sexta, 1/7, em São Paulo.  Ao lado de Guilherme Leal, presidente do conselho diretor da organização, Marcos Campos destacou a Leia o conteúdo completo

Regularização e Repatriação de Capital

No dia 13 de Janeiro de 2016 a presidente Dilma Rousseff sancionou a nova lei de anistia para a Regularização e Repatriação Fiscal.  A lei oferece imunidade a uma série de crimes envolvendo contribuintes brasileiros que enviaram capitais ou quaisquer outros tipos de recursos, obtidos de maneira licita, a países do exterior sem realizar as Leia o conteúdo completo

Operação “Lava Jato”

Criada desde março de 2014, a denominada operação Lava Jato hoje se caracteriza como a maior investigação sobre práticas de corrupção e desvio de dinheiro público no país.  Atualmente, em 15/02, está na sua 22º fase e já realizou quase duas centenas (199) de mandados de prisões, temporárias e preventivas, e investigações sobre operações administrativas Leia o conteúdo completo