Clipping 14-09

JURISTAS PEDEM IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES

Os juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha e Álvaro Augusto Ribeiro da Cost, a ativista de direitos humanos Eny Raymundo Moreira e o ex-deputado e ex-presidente do PSB Roberto Amaral apresentaram nesta terça-feira, no Senado, um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes. O grupo afirma que o ministro adota “comportamento partidário”, mostrando-se leniente em relação a casos de interesse do PSDB e “extremamente rigoroso” no julgamento de casos de interesse do PT e de seus filiados.

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AUTORIZAR GRAMPO SEM JUSTIFICATIVA ANULA PROVA OBTIDA POR ESSE MEIO

As escutas telefônicas são um meio viável de investigação desde que o pedido para o grampo telefônico seja devidamente justificado, comprovando que não há outro meio de obter provas. Caso contrário, se a fonte das informações não é válida, as provas obtidas através dela também não são. O entendimento foi aplicado por unanimidade pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para anular investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo.

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LAMACHIA CRITICA MEDIDAS DO PACOTE ANTICORRUPÇÃO: “NÃO PODEMOS RETROCEDER”

Convidado a participar da audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção – o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, criticou pontos das chamadas 10 medidas encampadas pelo Ministério Público para tratar do tema. Lamachia voltou a questionar a obtenção de provas de forma ilícita e citou ainda o teste de integridade dos agentes públicos e possíveis restrições à utilização do instrumento do habeas corpus. Ele aproveitou sua participação na audiência para entregar ao presidente do colegiado formado para discutir a proposta, Joaquim Passarinho (PSD-PA), e ao relator da matéria, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), documento contendo sugestões e deliberações do Conselho Federal da OAB para discutir a questão da corrupção.

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POR QUE A POLÍCIA NÃO PRENDEU O MILITAR APONTADO COMO INFILTRADO?

O envolvimento de um capitão do Exército com um grupo de manifestantes anti-Temer que acabaria detido em São Paulo segue deixando várias perguntas em aberto. Enquanto o Exército informa apenas que “as circunstâncias estão sendo apuradas”, a Polícia Militar de São Paulo diz que “não conhece” Willian Botelho Pina, apontado pelos manifestantes como um “infiltrado” que planejou a emboscada do grupo. Pina aparece em imagens sendo revistado pela polícia ao lado dos demais detidos no domingo, dia 4, na região central de São Paulo, mas foi o único a não ter sua prisão registrada. Questionada sobre o paradeiro do homem, a Secretaria de Segurança do Estado não havia respondido até a publicação desta reportagem.

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DENÚNCIA É ‘TRUQUE DE ILUSIONISMO’, DIZ DEFESA DE LULA

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, denunciado nesta quarta-feira (14) pela força-tarefa da Lava Jato, classificaram a acusação do MPF (Ministério Público Federal) como um “truque de ilusionismo” que carece de provas.

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