Clipping 12-09

E-MAILS ENTRE EX-PROCURADOR E EX-SÓCIA DE ESCRITÓRIO MENCIONAM ACORDOS DA J&F

Documentos enviados pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe à PGR mostram troca de e-mail comprometedora entre o ex-procurador Marcello Miller e duas advogadas da banca. As conversas ocorreram quando Miller ainda integrava os quadros da PGR e tratam de acordos de colaboração de executivos do grupo J&F que futuramente seriam homologados, e também de honorários advocatícios.
Os documentos foram entregues pela própria banca à PGR na última quarta-feira, 6, após o órgão pedir esclarecimentos.

FLECHAS DA PF APONTAM PARA TEMER EM GRÁFICO DO ‘QUADRILHÃO’ DO PMDB 

Ao estilo do Power Point de Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato na Procuradoria em Curitiba, a Polícia Federal incluiu em seu relatório sobre a atuação do PMDB dois organogramas para ilustrar a atuação de Michel Temer no “quadrilhão” do partido.
Desta vez, em vez de apontar para Lula, as flechas indicam Temer, ao lado do ex-deputado Eduardo Cunha (RJ), no comando da “gestão do núcleo político” de uma suposta organização criminosa formada pela legenda na Câmara. O documento foi encaminhado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na segunda (11).

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FUMAÇA A PESO DE OURO: NOVA SUSPEITA DE VENDA DE SENTENÇA TRAZ VELHOS CONHECIDOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO 

Há cinco anos o Ministério Público Federal investiga um mercado de venda de sentenças em Brasília onde a especialidade dos negociadores é não entregar nada e embolsar o dinheiro. Nesta semana, o assunto voltou à pauta, com reportagem da revista Veja com mensagens trocadas entre uma advogada e o diretor jurídico da JBS.

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DIREITO À CIVILIDADE: STF PUBLICA ACÓRDÃO SOBRE DEVER DO ESTADO DE INDENIZAR PRESO EM SITUAÇÃO DEGRADANTE 

O Supremo Tribunal Federal publicou na segunda-feira (11/9) o acórdão em que reconhece o direito de preso submetido a condições degradantes de ser indenizado. A corte concluiu o julgamento em fevereiro deste ano.
Venceu a tese de que presos submetidos a condições desumanas e a superlotação em presídios devem ser indenizados em dinheiro. Por 7 votos a 3, o Plenário definiu a responsabilidade civil do Estado pelas pessoas que mantém presas. E se elas estão sem “condições mínimas de humanidade”, devem ser indenizadas, inclusive por danos morais.

PROVAS CONTRA LULA SÃO ‘BATOM NA CUECA’, DIZ PROCURADOR DA ZELOTES

Para Hebert Mesquita, provas apontam que petista, após deixar o Palácio do Planalto, ofereceu seu prestígio a empresas, em troca de viabilizar um contrato bilionário e a edição de uma medida provisória no governo de Dilma Rousseff.

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