Clipping 08/09

STJ DECIDE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENVOLVENDO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OI

Em conflito de competência relacionado ao processo de recuperação judicial da operadora Oi, o ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ, indeferiu liminar que pedia que o juízo de Direito da 7ª vara Empresarial do RJ, responsável pela recuperação judicial, se abstivesse de se pronunciar sobre a convocação das assembleias gerais da empresa.

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JANOT DEFENDE DIREITO DE GRÁVIDA ABORTAR CASO ESTEJA INFECTADA COM VÍRUS DA ZIKA

O risco para a saúde psíquica faz com que seja inconstitucional criminalizar o aborto feito por mulher infectada com zika. Essa é a tese do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentada em um parecer ao Supremo Tribunal Federal. Ele ainda ressaltou a jurisprudência da corte, que em 2012 passou a autorizar o aborto de fetos anencéfalos para preservar a saúde da mulher.  

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OAB IRÁ PROPOR A LIMITAÇÃO PARA CARGOS COMISSIONADOS NA ESFERA FEDERAL

Reunido em sessão ordinária na última terça-feira (30), o Conselho Pleno da OAB aprovou, à unanimidade, que a entidade deve propor Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão que vise estabelecer, no âmbito da administração pública da União, proporção entre o número de cargos comissionados e efetivos. 

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GOVERNO DECIDE ENVIAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA AINDA EM SETEMBRO PARA O CONGRESSO

Proposta vai reorganizar as contas públicas, dar sustentabilidade ao pagamento de benefícios e devolver ao País capacidade de crescer e investir

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PF MIRA FUNDOS DE PENSÃO E JUSTIÇA ORDENA DEPOIMENTOS DE MAGNATAS DA JBS

Uma operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta segunda-feira em nove Estados mira os quatro maiores fundos de pensão brasileiros, todos ligados a empresas estatais, e afeta os dois irmãos magnatas da carne brasileira, Joesley e Wesley Batista, proprietários da holding J&F. Há contra os irmãos Batista mandados de condução coercitiva (a obrigação de que acompanhem a polícia) para prestarem depoimentos. Os policiais querem que ambos deem explicações sobre o suposto envolvimento em irregularidades em uma das empresas controladas por eles, a Eldorado Brasil Celulose – Wesley já prestou depoimento em São Paulo, enquanto Joesley não cumpriu a ordem por estar no exterior. Os Batista estão entre os empresários mais ricos do país com patrimônio que supera os 4 bilhões de dólares. A JBS-Friboi, administrada pela família deles, é a maior produtora de carne bovina do mundo e virou um grande ator na política brasileira sendo, ao lados das megaempreiteiras, um grande doador a campanhas políticas. A reação do mercado à operação da PF foi imediata. A ação da empresa caiu 10,04% nesta segunda, a maior baixa do dia no Ibovespa.

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