Clipping 05-10

STF RETOMA DISCUSSÃO SOBRE PRISÃO APÓS DECISÃO DE 2ª INSTÂNCIA

O plenário do STF retomou nesta quarta-feira, 5, o julgamento conjunto de duas medidas cautelares em ADCs, que buscam reverter decisão da Corte que admitiu a execução da pena depois de decisão condenatória confirmada em segunda instância. As ações foram ajuizadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da OAB.

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COM PRESUNÇÃO DE CULPA STF PODE ANTECIPAR 50 MIL PRISÕES POR ANO

O Supremo Tribunal Federal pode mandar para a cadeia milhares de pessoas na tarde desta quarta-feira (5/10). A corte decide se quem for condenado em segunda instância começa a cumprir pena, mesmo podendo ser declarado inocente depois. A julgar pela quantidade de pedidos de Habeas Corpus recebidos pelas cortes máximas em Brasília, o número de atingidos é da ordem de 50 mil pessoas por ano, que passariam a ter de aguardar presas a análise dos seus recursos. O número de réus condenados em segundo grau que hoje aguardam em liberdade o julgamento de recursos no Supremo e no Superior Tribunal de Justiça é incerto, mas se todos os impetrantes de Habeas Corpus nessas cortes hoje estivessem nessa situação, os estados teriam de arcar com R$ 1,1 bilhão a mais, anualmente, com o custeio de presos. 

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ARTIGO: UM OBSERVATÓRIO DE CONTROLE SOCIAL PARA A APLICAÇÃO DO NOVO CPC

 Confira o artigo do diretor tesoureiro da OAB, Antonio Oneildo Ferreira, publicado pelo portal Migalhas, sobre a criação do Observatório do Novo CPC. 

Um observatório de controle social para a aplicação do Novo CPC

Por Antonio Oneildo Ferreira, advogado e diretor tesoureiro do Conselho Federal da OAB        

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“ELEIÇÕES MOSTRAM QUE É PRECISO AMADURECER A DISCUSSÃO SOBRE O VOTO OBRIGATÓRIO”

“Eleições mostram que é preciso amadurecer a discussão sobre o voto obrigatório”

Metade dos eleitores de São Paulo e do Rio de Janeiro, os dois principais colégios eleitorais do Brasil, estavam assumidamente desinteressados das eleições municipais de 2016. Às vésperas do primeiro turno, 49% dos eleitores da capital paulista diziam ter pouco (23%) ou nenhum (26%) interesse pela disputa para a prefeitura, percentual semelhante ao do Rio, onde 54% admitiam que não estavam muito aí para o assunto também. O índice, obtido com base nas entrevistas nos últimos três dias antes da votação, chamou a atenção da CEO do Ibope Inteligência, um dos principais institutos de pesquisa do Brasil, Marcia Cavallari. Entrevista ao EL PAÍS, a pesquisadora disse que o alto grau de desinteresse não só ajuda a entender os resultados (e as diferenças nas intenções de voto mostradas antes do pleito), mas também o momento histórico que o Brasil vive: o brasileiro está desiludido e, nesse cenário, ganhou quem convenceu ser pragmático.

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 APÓS CRITICAR GOVERNO, MAIA DIZ QUE ACORDO DA REPATRIAÇÃO ESTÁ MANTIDO

Horas depois de afirmar que o governo de Michel Temer quer tratar deputados como “palhaços” na discussão da alteração da Lei da Repatriação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou à Folha que o acordo sobre o tema será mantido.

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