E-MAILS ENTRE EX-PROCURADOR E EX-SÓCIA DE ESCRITÓRIO MENCIONAM ACORDOS DA J&F Documentos enviados pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe à PGR mostram troca de e-mail comprometedora entre o ex-procurador Marcello Miller e duas advogadas da banca. As conversas ocorreram quando Miller ainda integrava os quadros da PGR e tratam de acordos de colaboração de executivos Leia o conteúdo completo
Categoria: Justiça Federal
O Congresso Nacional Inicia a Análise das 10 Medidas do MPF de Combate à Corrupção
A Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial (Presidente, Dep. Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Relator, Dep. Onyx Lorenzoni(DEM/RS) para analisar o projeto de lei de iniciativa popular nº 4.850/16. Com o apoio de mais de 2,5 milhões de pessoas, este projeto engloba o conjunto de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Leia o conteúdo completo
Julgamento em 2ª Instância: O Supremo Tribunal Federal Decide
No dia 05 de outubro, em novo julgamento, a Corte decidiu manter o entendimento anterior (fevereiro, 2106) a favor do cumprimento de sentença condenatória de prisão a partir do julgamento em segunda instância. Foram 6 votos a favor (Cármem Lúcia, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes) e 5 Leia o conteúdo completo
Julgamento em 2ª Instância– Idas e Vindas
Desde 2009 o Supremo Tribunal Federal garantia ao réu o direito de se defender em liberdade até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso. Tal medida não se aplicaria a réus condenados à prisão preventiva ou provisória, mas buscava conceder ao acusado a oportunidade de se defender, em liberdade, sem estar sujeito a todos Leia o conteúdo completo
Principais Aspectos e Regras da Repatriação de Recursos:
A Lei n° 13.254/15 institui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), para declaração voluntária de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados com omissão ou incorreção em relação a dados essenciais, remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por residentes ou domiciliados no País. Neste sentido, o Regime Leia o conteúdo completo
Saídas Para o Labirinto de Brasília
Trinta anos após o início da redemocratização e quase o mesmo da Constituição de 1988, o país, desorientado, encontra-se num labirinto devido a escolhas e decisões de seus líderes, ou à falta delas, que, nestas três décadas, legaram uma governança política disfuncional, traduzida em impasse político com esgotamento do presidencialismo de coalizão, hiperfragmentação dos partidos Leia o conteúdo completo