Clipping 12-09

E-MAILS ENTRE EX-PROCURADOR E EX-SÓCIA DE ESCRITÓRIO MENCIONAM ACORDOS DA J&F Documentos enviados pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe à PGR mostram troca de e-mail comprometedora entre o ex-procurador Marcello Miller e duas advogadas da banca. As conversas ocorreram quando Miller ainda integrava os quadros da PGR e tratam de acordos de colaboração de executivos Leia o conteúdo completo

Clipping 23-11

PL DAS 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO MOVIMENTA A CÂMARA A comissão especial encarregada de analisar o PL 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção, retomou nesta quarta-feira, 23, a discussão da proposta. O texto que será votado é um terceiro substitutivo elaborado pelo relator, deputado Onyx Lorenzoni.  Para continuar lendo esta matéria, acesse: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI249392,61044-PL+das+10+medidas+contra+a+corrupcao+movimenta+a+Camara Leia o conteúdo completo

Clipping 16-11

GILMAR MENDES E LEWANDOWSKI TROCAM ACUSAÇÕES DURANTE SESSÃO DO STF Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se envolveram em acalorada discussão na tarde desta quarta-feira, 16, durante a sessão plenária do STF. Os dois chegaram a trocar acusações: Gilmar foi crítico à atuação de Lewandowski durante a condução do processo de impeachment da ex-presidente Leia o conteúdo completo

Clipping 09-11

STJ: DELATADOS NÃO PODEM QUESTIONAR ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA Corréus, na condição de delatados, não podem questionar a validade do acordo de colaboração premiada celebrado por outros. O entendimento foi proferido pela 5ª turma do STJ em julgamento de recurso em HC apresentado por três integrantes da cúpula da PM do RJ presos preventivamente em Leia o conteúdo completo

O Congresso Nacional Inicia a Análise das 10 Medidas do MPF de Combate à Corrupção

A Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial (Presidente, Dep. Joaquim Passarinho (PSD/PA) e Relator, Dep. Onyx Lorenzoni(DEM/RS) para analisar o projeto de lei de iniciativa popular nº 4.850/16.  Com o apoio de mais de 2,5 milhões de pessoas, este projeto engloba o conjunto de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Leia o conteúdo completo

Julgamento em 2ª Instância: O Supremo Tribunal Federal Decide

No dia 05 de outubro, em novo julgamento, a Corte decidiu manter o entendimento anterior (fevereiro, 2106) a favor do cumprimento de sentença condenatória de prisão a partir do julgamento em segunda instância. Foram 6 votos a favor (Cármem Lúcia, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux e Gilmar Mendes) e 5 Leia o conteúdo completo

Clipping 29-09

COM REPATRIAÇÃO DE RECURSOS, BRASIL DEVE ENTRAR EM ERA DE TRANSPARÊNCIA, AFIRMA GIANCARLO MATARAZZO O advogado Giancarlo Chamma Matarazzo, sócio de Pinheiro Neto Advogados, espera, com o programa de repatriação de recursos mantidos no exterior, “que as pessoas possam regular seu capital e o Brasil entrar nessa nova era de transparência, e que todos tenham Leia o conteúdo completo

Clipping 08/09

STJ DECIDE CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENVOLVENDO RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA OI Em conflito de competência relacionado ao processo de recuperação judicial da operadora Oi, o ministro Marco Aurélio Buzzi, do STJ, indeferiu liminar que pedia que o juízo de Direito da 7ª vara Empresarial do RJ, responsável pela recuperação judicial, se abstivesse de se pronunciar sobre Leia o conteúdo completo

Julgamento em 2ª Instância– Idas e Vindas

Desde 2009 o Supremo Tribunal Federal garantia ao réu o direito de se defender em liberdade até que se esgotassem todas as possibilidades de recurso.  Tal medida não se aplicaria a réus condenados à prisão preventiva ou provisória, mas buscava conceder ao acusado a oportunidade de se defender, em liberdade, sem estar sujeito a todos Leia o conteúdo completo

Vantagens da Adesão ao Regime de Regularização de Ativos

Está aberto, desde 4 de abril de 2016,  o regime que permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, que não tenham sido declarados ou que tenham sido declarados incorretamente, denominado de “Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária” (“RERCT”), instituído pela Lei nº 13.254/2016 e regulamentado  pela Instrução Normativa Leia o conteúdo completo