Clipping 15 de Junho

CELSO DE MELLO DECIDE QUE NOVO CPC NÃO ALTERA PRAZO PARA AGRAVO INTERNO EM MATÉRIA PROCESSUAL PENAL O ministro Celso de Mello aplicou entendimento segundo o qual o prazo para interposição do agravo interno contra atos decisórios de ministros do STF em matéria processual penal é de cinco dias, conforme art. 39 da lei 8.038/90, Leia o conteúdo completo

Clipping 08 de Junho

STF: PRAZO PREVISTO NO ART. 932 DO NOVO CPC SÓ SE APLICA PARA SANAR VÍCIOS FORMAIS O prazo de cinco dias previsto no parágrafo único do artigo 932 do novo CPC só se aplica aos casos em que seja necessário sanar vícios formais, como ausência de procuração ou de assinatura, e não à complementação da Leia o conteúdo completo

Clipping 01de Junho

JF JULGARÁ CRIMES AMBIENTAIS DECORRENTES DO ROMPIMENTO DE BARRAGEM EM MARIANA/MG A JF será responsável pelo julgamento das ações sobre os crimes ambientais envolvendo o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana/MG, ocorrido em novembro do ano passado. Para continuar lendo esta matéria, acesse:  http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI240084,81042-JF+julgara+crimes+ambientais+decorrentes+do+rompimento+de+barragem+em EDUARDO CARDOZO QUESTIONA ATUAL AGU NO CONSELHO DE ÉTICA DA Leia o conteúdo completo